Quarenta e seis deputados de 70 estiveram presentes na Alerj. Por André Coelho Costa, Henrique Coelho e Rafael Nascimento | TV Globo e g1 Rio Em uma eleição extraordinária boicotada e questionada judicialmente pela oposição, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26). Com a vitória, de acordo com a linha sucessória, Douglas deve assumir também o cargo de governador em exercício do Rio, cargo ocupado nesta quinta por Ricardo Couto, presidente do TJRJ. Douglas tinha sido anunciado pré-candidato ao governo do estado pelo PL em fevereiro. Quarenta e sete deputados, em um total de 70, estavam presentes na votação, que foi convocada no fim da manhã pelo então presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). Douglas foi eleito com 45 votos. A votação foi aberta, com definição por maioria absoluta. Com a renúncia de Cláudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, o presidente da Alerj também será o governador. Após o resultado, alguns deputados aplaudiram Ruas e outros gritaram “golpista”. No fim da tarde, a Alerj publicou um Diário Oficial Extra com a ata da sessão, oficializando a eleição de Douglas Ruas como presidente da Casa. A oposição tenta barrar judicialmente a eleição. Cotado para disputar a presidência da Alerj, o deputado Chico Machado (PSD) anunciou que desistiu da candidatura ao comando da Casa. Entre os argumentos da ação que tenta barrar a eleição desta quinta na Alerj, estão críticas ao fato da marcação da eleição antes da retotalização dos votos determinada pelo TSE depois da cassação de Bacelar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele. Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj. Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos. Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos. Quem é Douglas Ruas Ruas é bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e servidor concursado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entre 2017 e 2018, Douglas Ruas foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo (RJ), cidade onde seu pai, Capitão Nelson (PL), é prefeito. Nos dois anos seguintes, foi superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre 2019 e 2020. Em 2021, assumiu a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais em São Gonçalo. Em 2022, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro, com a segunda maior votação, com 175.977 votos. Douglas Ruas declarou à justiça eleitoral um patrimônio de R$ 1,2 milhão em 2022. Na sua atuação como deputado, Ruas tem apenas oito projetos de lei apresentados na Alerj, nenhum deles relacionados a polêmicas. Sua participação na Alerj está relacionada à atuação como Secretário de Estado das Cidades, cargo que ocupou de setembro de 2023 a março de 2026. A pasta das Cidades é responsável por investir em obras em parceria com prefeituras de todo o Estado. Por que houve esta eleição A Alerj estava sem um presidente titular desde 8 de dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso pela Polícia Federal (PF), a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de vazar informações para o então deputado TH Joias. Na semana seguinte à prisão, o plenário da Alerj votou para soltar Bacellar, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do deputado da presidência da Casa. Bacellar, então, pediu sucessivas licenças do mandato, e a Alerj foi presidida por Guilherme Delaroli, o vice. Na última terça-feira (24), Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por outro motivo — a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, dentro do “escândalo do Ceperj”. Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que houve uso indevido da máquina pública por Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e salário em espécie, pago na boca do caixa. No Legislativo, o vice não assume de vez a vaga do titular e só pode ocupar o cargo interinamente. Uma vez cassado o mandato de Bacellar, é necessário realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora. Por que essa eleição interfere no Palácio Guanabara A eleição desta quinta-feira vai interferir no governo do RJ. Desde segunda-feira (23), o estado é governado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o 1º numa linha sucessória repleta de desistências. Cláudio Castro renunciou ao mandato numa tentativa de reverter o julgamento no TSE. O então governador acreditava que, uma vez abrindo mão do cargo, não haveria o que cassar, e a ação seria extinta. Mas o TSE manteve o julgamento e o condenou, impondo uma inelegibilidade de 8 anos. A medida abrangeria a chapa inteira, mas o vice de Castro, Thiago Pampolha, renunciou muito antes, em maio do ano passado, para virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Sem governador (Castro renunciou), vice (Pampolha renunciou) e presidente da Alerj (Bacellar cassado), o próximo da lista era Couto. Recontagem levantou dúvidas Assim que Delaroli confirmou a data e o horário da votação, o deputado Luiz Paulo (PSD) questionou se o pleito teria validade. Luiz Paulo lembrou que a cassação de Bacellar pode mexer na composição da Alerj. Como os votos que Bacellar recebeu na eleição de 2022 tornaram-se inválidos, uma recontagem terá de ser feita, com possibilidade de alterar o cociente eleitoral e o tamanho das bancadas. Além disso, segundo Luiz Paulo, o suplente que herdará a vaga de Bacellar não teria tempo hábil para tomar posse e participar da eleição desta quinta. “Ainda não chegou aqui na Alerj a retotalização dos votos. A Casa está com 69 deputados.
Famílias de sepultados em cemitério de Petrópolis são convocadas para definir destino dos restos mortais
Convocação ocorre após deslizamento danificar gavetas sepulcrais; familiares podem optar por ossário, cremação ou jazigo particular até 6 de abril. Por Priscila Torquato | g1 — Petrópolis A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, convocou familiares de 100 pessoas sepultadas na quadra 9 do Cemitério Municipal para definir a destinação dos restos mortais. A medida atende a uma determinação da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Em março de 2024, um deslizamento atingiu a área e danificou as gavetas sepulcrais. Parte dos restos mortais foi removida na época, mas outros permaneceram no local devido ao risco de novos deslizamentos. A retirada definitiva só será feita após a conclusão das obras de contenção. A lista com os nomes dos falecidos está disponível no site da Prefeitura e também no edital publicado no Diário Oficial em 6 de março. Apenas os casos em que os restos mortais puderam ser retirados com segurança estão incluídos nesta convocação. Os familiares devem comparecer ao Cemitério Municipal até 6 de abril, de terça a quinta-feira, das 9h às 14h, para confirmar a identificação e indicar a destinação dos restos mortais. As opções disponíveis são: ossário público, ossário particular, cremação ou sepultamento em jazigo da família, em Petrópolis ou em outro município. Após a escolha, será agendado o momento da entrega dos restos mortais, seguindo critérios técnicos do cemitério, e a retirada será formalizada com a assinatura de um termo de responsabilidade. Se os familiares não se manifestarem dentro do prazo, os restos mortais serão encaminhados ao ossário municipal, conforme a legislação e a decisão judicial. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (24) 2246-8479 e 2246-8480 ou pelo e-mail sopcemiterio@petropolis.rj.gov.br.
TSE torna ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível
Ex-governador foi condenado por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022. Por Fernanda Vivas | TV Globo — Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Apesar da renúncia ao mandato anunciada nesta segunda-feira (23), o caso prosseguiu na Corte Eleitoral. Após a condenação, Castro afirmou que recebeu a decisão com “grande inconformismo” e que possui “plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população” (veja a nota completa abaixo). O placar foi 5 votos a 2 a favor da inelegebilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Em divergência parcial, ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro. Entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada. O processo se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. Além disso, o tribunal decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. O julgamento no TSE começou antes da saída dele do cargo, com sessões em novembro do ano passado e no começo do mês. Nas ocasiões, dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador. Ações de investigação eleitoral O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral. Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos. O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Entre elas: Julgamento no TRE No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 2024, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de perda dos cargos e de inelegibilidade. Cláudio Castro se posiciona após condenação “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022. Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro. Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”. O que dizem as defesas No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada. As defesas de Bacellar e Lopes também sustentaram a necessidade de rejeição dos pedidos. Julgamento O julgamento começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para o cargo. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise. Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível, assim como Gabriel Lopes. Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha. No último dia 10, o processo voltou à pauta com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou integralmente o entendimento da relatora. Ou seja, também concluiu pela cassação dos mandatos e aplicação de multas, além da declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes. Foi o segundo voto favorável à aplicação das penalidades. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques, no entanto, adiou a deliberação. Agora, o caso voltou à pauta para os votos dos demais ministros.
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